NOVA INDEPENDÊNCIA – A prefeitura de Nova Independência publicou em seu Diário Oficial desta quinta-feira,13, o edital de abertura das inscrições para o Conselho Tutelar. São apenas 05 vagas com salário de R$ 1.395,14 por 40 horas de trabalho semanais.
Os interessados poderão já a partir da próxima segunda-feira, 17 de abril, realizar a inscrição que se estende até 17 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, das 07h às 11h, e das 13h ás 17hs.
De acordo com o Edital, os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A eleição será no dia 1º de outubro e ocorrerá simultaneamente em todo Brasil.
É permitido ao servidor público do quadro efetivo se candidatar também. Caso for eleito poderá optar pelo vencimento do cargo público acrescido das vantagens incorporadas ou do conselheiro tutelar, sendo-lhe assegurado todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, enquanto perdurar o mandato, exceto para fins de promoção por merecimento.
Antes mesmo da eleição, o candidato terá um processo a seguir. Além da inscrição, passará por capacitação e será submetido a uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. A prova será aplicada no dia 16 de julho, das 8h às 11h na escola Gildo Pereira, ao lado do terminal Rodoviário. O conteúdo programático que cairá no certame é composto por Estatto da Criança e Adolescente, Português (ortografia, pontuação, classe de palavras, concordância, regência, crase, construção de frases, emprego de conectores, compreensão e interpretação de textos), e Informática básica.
CRITÉRIOS – Entre os requisitos exigidos para se inscrever, o candidato deverá ter reconhecida idoneidade moral, devidamente comprovada por certidões negativas expedidas pelos cartórios distribuidores cíveis e criminais da Comarca de Andradina ; idade superior a 21 (vinte e um) anos; comprovar residência no município de Nova Independência/SP, há pelo menos 2 (dois) anos, possuir escolaridade mínima de nível de ensino médio completo, experiência comprovada na área de trabalho social com criança e adolescente e famílias, ou na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por pelo menos 2 (dois) anos, não estar exercendo funções de agente político e deve possuir carteira de habilitação, no mínimo categoria “B”.
Também devem estar quites com as obrigações militares (homens) e eleitorais; possuir disponibilidade exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar, entre outros.
Caso algum conselheiro atual pretenda disputar a reeleição, deverá pedir seu afastamento do Conselho, pelo prazo mínimo de três meses antes do pleito. Nesse período não será remunerado. Após a eleição, caso não tenha sido eleito, poderá retornar ao cargo a fim de cumprir o restante do mandato.
