CASTILHO- Um projeto de Lei de autoria do vereador Sebastião Reis de Oliveira, o Tião Japonês, dará entrada no Legislativo nesta quarta-feira,13, visando maior proteção aos animais.

Denominado como "Adote Um Animal", o programa terá como incentivo descontos no pagamento do IPTU. 

Segundo o vereador, a proposta será 

aberta para pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em contribuírem para a melhoria da qualidade de adoções de animais domésticos ou domesticados em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses nas redes públicas e espaços públicos do Município de Castilho.

"O Poder Executivo concederá desconto de até 30% (trinta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às pessoas físicas ou jurídicas que adotarem esses animais", propõe Tião Japonês.

 De acordo com o projeto, o Programa poderá ser implantado por meio de parcerias entre o Poder Público e entidades governamentais e não governamentais, incluídas, em especial, entidades Protetora dos Animais  ou pessoas físicas ligadas à proteção de animais.

A fiscalização poderá ser exercida pelo Poder Público ou por meio de parcerias com entidades não governamentais ou pessoas física que dedicam parte de seu tempo na proteção destes pequeninos que sofrem com maus tratos, muitos deles com deficiência ou carente de carinho em completo abandono nas ruas e avenidas de Castilho. 

 

No entanto, para efetivação do benefício deverá o adotante firmar Termo de Responsabilidade com o órgão municipal responsável e entidades designadas, autorizando-os a fiscalizá-lo sem prévio aviso.

Em caso de fiscalização por entidades não governamentais ou pessoas físicas ligadas à proteção de animais, estas devem encaminhar os dados resultantes da fiscalização para o Poder Público do Município de Castilho.

 Para manutenção do benefício de até 30% de desconto no IPTU previsto nesta Lei, deverá o adotante enviar a cada um ano ao órgão municipal responsável, documentação que comprove os bons cuidados do animal adotado, mantido em local seguro e em condições favoráveis à sua dignidade.

O contribuinte que dificultar a fiscalização, causar maus tratos ou abandono sofrerá algumas penalidades, tais como deverá entregar o animal ao Poder Público, no prazo máximo de cinco dias; terá o desconto do IPTU cancelado e deverá restituir aos cofres públicos todo o desconto usufruído até então.

Em caso de maus tratos ou abandono, efetuará o pagamento de multa não inferior a R$900,00 (novecentos reais) e não superior a R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), independentemente das demais penalidades previstas na legislação especial, definidos no Decreto do Município de Castilho. Já em caso de dificultar a fiscalização, efetuará o pagamento de multa não inferior a R$300,00 (trezentos reais) e não superior a R$900,00 (novecentos reais), independentemente das demais penalidades.

O desconto no IPTU também se extingue com a morte do animal adotado.

 Em sua justificativa, Tião Japonês destaca que conceder desconto ou isenção de tributos àqueles que adotarem animais abandonados é uma forma de incentivo para minimizar os danos causados pelo abandono e de aliviar os gastos dos contribuintes que adotam animais.

"Importante esclarecer que é questão social, afinal, o abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas pela questão à saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas. Mesmo com o intenso trabalho de algumas pessoas  abnegadas que luta por melhorias das condições dos animais,  muitas delas  começam, inclusive, a atuar até mesmo nos ambientes virtuais, dezenas e dezenas de animais ainda estão aguardando um lar.",  expõe Tião.

Confiante na solidariedade dos castilhenses, o vereador recorda que recentemente também fou dele a autoria do programa ambiental "Adote Uma Área Verde". 

E foi com base, nesta solidariedade um grupo de empresários aderiu a proposta e adotou, imediatamente, o canteiro da ciclovia Prefeito José Miguel do Nascimento onde foram plantadas 12 árvores acácia amarela.

Posteriormente outros protetores do bem estar social, aderiram ao projeto e adotaram outras áreas verdes, por isso, destaca o Vereador Tião Japonês: “estou certo de que o Programa Adote Um Animal será grandioso porque reflete a caridade humana e solidária da nossa gente em prol desta justa causa: minorar as dificuldade dos animais”.