CASTILHO – O vereador Albecyr Pedro da Silva é autor do Ante-Prejeto de Lei que isenta pessoas com múltiplas deficiências ou deficiência intelectual de pagarem impostos em Castilho. Este benefício já é concedido a pacientes com câncer, mas o vereador luta para ampliá-lo a outros grupos que também sofrem com suas respectivas doenças.
Essa sensibilização de Albecyr foi despertada durante visita casa a casa por meio de seu projeto pessoal itinerante “Gabinete do Povo”. Foi durante essas visitas que o vereador percebeu a quantidade de famílias castilhenses em situações vulneráveis e muitas delas com alguma deficiência.
Em sua justificativa para criar o ante-projeto, Albecyr explica que esses moradores já convivem com suas limitações e dificuldades diárias. E por necessitarem de acompanhamento constante, os familiares têm despesas extras com medicamentos, tratamentos médicos e em alguns casos precisam de contratar um profissional especializado para os cuidados com a higiene.
“Percebi o quanto isso afeta diretamente no orçamento dessas famílias, pois elas acabam retirando de recurso familiar para custear o tratamento. Então nada mais justo do que serem isentas do IPTU”, defende o vereador.
Aprovado por unanimidade na Câmara, o ante-projeto foi enviado ao Poder Executivo. Agora cabe ao prefeito torná-lo em Projeto de Lei e enviar à Câmara para ser aprovado e sancionado.