NOVA INDEPENDÊNCIA – O prefeito Fernando Macchi Santana enviou à Câmara de Vereadores em caráter de urgência projeto de Lei que visa substituir casas em situação de risco por novas moradias. Esse programa havia sido implantado na cidade pelo ex-prefeito José Pedro Toniello há mais de 10 anos e agora será novamente retomado.

Durante sessão ordinária na noite da última segunda-feira,16 de agosto, o projeto foi colocado em pauta e aprovado por unanimidade. Em sua justificativa o prefeito antecipou que os beneficiários serão exclusivamente famílias em situação de comprovada carência e necessidade, atestada por laudo de avaliação social a cargo de um técnico responsável da Secretaria de Assistência Social.  

Nesse caso, presumem-se carentes aquelas famílias cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo. “Cada caso deverá ser analisado e avaliado mediante estudo social individualizado a cargo da assistente social”, diz o documento.

Conforme o projeto, serão consideradas de riscos as moradias que não oferecem condições mínimas de segurança e higiene aos seus moradores, devidamente comprovada por laudo conclusivo a cargo do setor de engenharia da prefeitura. .