CASTILHO – O prefeito Paulo Boaventura abriu processo administrativo contra uma servidora pública municipal para apurar denúncias de que a mesma teria furado o isolamento social. Ela estava afastada de suas funções por ter testado positivo para o novo coronavírus e mesmo tendo sido orientada sobre o período de afastamento foi vista em um supermercado da cidade.

 Conforme a Portaria de Sindicância, a Comissão está investida de plenos poderes para investigação dos fatos, podendo convocar, requisitar ou intimar quem de direito para elucidação da denúncia e aplicar penalidade pela desobediência ou obstrução do processo.

O prefeito deu prazo de 30 dias para a Comissão concluir os trabalhos de apuração. Porém, caso necessário, esse prazo pode ser prorrogado por igual período.  A medida servirá como exemplo aos demais servidores públicos municipais que estejam em isolamento.

O Artigo 15 do novo Decreto, publicado hoje em Diário Oficial, deixa claro que a punição se estende a todo servidor afastado que por ventura for flagrado na rua:

“Os servidores afastados por este decreto estão proibidos de saírem de suas residências no horário de trabalho, sob pena de suspensão disciplinar e nos horários previsto neste Decreto”.