NOVA INDEPENDÊNCIA – A Prefeitura de Nova Independência torna pública a licitação 01/2021 para alugar ao menos três salas comerciais (sala 2, 3 e 4), do Terminal Rodoviário da cidade. Os interessados deverão ofertar o maior valor para vencer os concorrentes. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 06 de abril, às 09h30, na própria prefeitura. Mas as propostas devem ser protocoladas até meia hora antes. 

 Para alugar a sala 02, com medidas de 3 m x 4,65 m a oferta da remuneração mensal não pode ser inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Para a sala de nº 03, medindo 6,30m x 7,90 não pode ser inferior a R$ 700,00 (setecentos reais) e para a sala nº 04, medindo 4 m x 6,30 não pode ser menos que R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).  

  De acordo com o processo licitatório, o vencedor terá direito de explorar o local por até quatro anos. Caso atrasar o pagamento do aluguel será penalizado em até quatro situações:

1-     Primeiro recebe advertência;

 2-     Permanecendo o atraso sofrerá multa administrativo, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% do valor contratual, cumulável com as demais sanções.;

 3-     Se ainda assim, o locador de uma das salas mantiver a inadimplência será suspenso temporariamente de participação em licitação e impedido de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 anos;

 4-      Em último caso, na punição mais severa, a prefeitura vai emitir declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto pendurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 

 Podem participar desta licitação pessoas jurídicas ou físicas, desde que apresentem a documentação necessária a habilitação. O edital completo pode ser baixado pelo site da prefeitura ou ser retirado no próprio Paço Municipal.