CASTILHO – A partir desta segunda-feira,15, não haverá atendimento presencial ao público externo no interior das repartições públicas municipais de Castilho. Essa decisão consta no Artigo 12 do Decreto 6.444/21 que já circula em grupos de redes sociais. Tal decreto estabelece novas regras para o funcionamento do comércio em geral por força da Fase Emergencial dentro da Fase 1 – Vermelha do "Plano São Paulo".
Porém, alguns setores considerados essenciais deverão manter sua rotina de atendimento ainda que de forma controlada, tais como Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica; Divisão de Limpeza Pública (lixo doméstico, coleta de caçamba e limpeza rodoviária); Divisão de Serviços Funerários; Serviços de Vigias Patrimonial; Divisão de Postura; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (atendimento ao público das 8:00h às 11h30m, e na parte da tarde trabalho interno); Divisão de Almoxarifado (horário normal com revezamento); Divisão de Licitação (todas as licitações agendadas terão seu atendimento normal); e ainda a Secretaria de Educação, Desporto e Cultura (as unidades escolares e a limpeza farão revezamento conforme necessidade).
Já no artigo 14 desse mesmo decreto, consta que as repartições públicas que não tiver atendimento ao público, os secretários devem garantir que os trabalhos não paralisem, de forma a estabelecer trabalho remoto em suas unidades de trabalho.
Por outro lado, os servidores afastados pelo novo decreto estão proibidos de saírem de suas residências no horário de trabalho, sob pena de suspensão disciplinar e nos horários previsto neste Decreto.
Quanto ao setores que tenham número de funcionários maior ou igual a 50 (cinqüenta), deverão realizar escalonamento em horários de refeições, entrada e saída, apresentando plano de contingência à Secretaria Municipal de Saúde. Esse decreto seguirá até o dia 30 de março.
Todas essas decisões foram tomadas pelo Comitê de combate e enfrentamento a COVID-19 em reunião realizada na manhã da última sexta-feira no Paço Municipal. Embora cópia do decreto já circula pelas redes sociais, o mesmo só deverá estar publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira,15.
