Após a sentença judicial de fixação de pensão alimentícia muitas pessoas acreditam que resolveram um problema, pois creem que as despesas do filho(a) serão divididas.

Mas, com muita frequência o alimentante (pessoa obrigada a pagar a pensão) não cumpre a medida imposta pelo juiz.

E aí a importância de saber quais são as medidas coercitivas possíveis para conseguir que o alimentante pague a pensão alimentícia.

A nossa legislação possibilita a medida da prisão civil do devedor de pensão, mas existem outras medidas tão eficazes quanto à prisão e menos gravosa ao devedor. Essas medidas devem ser adotadas antes do pedido de prisão pelo juiz.

O juiz, na condução dos processos, deve se utilizar de todas as medidas indutivas, coercitivas para assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

Existem algumas medidas muito eficazes, por exemplo: suspensão da licença para dirigir, suspensão dos direitos políticos, suspensão do exercício da profissão, apreensão de passaporte, bloqueio de cartão de crédito, desconsideração inversa da personalidade jurídica, ou seja quando o devedor de pensão oculta o patrimônio em uma empresa ( pessoa jurídica), prisão civil, etc.

Vale ressaltar, que as possibilidades trazidas acima são meramente exemplificativas, podendo no caso concreto ser adotadas outras medidas necessárias ao cumprimento da obrigação.

Sabemos que a decretação de prisão é uma medida muito eficaz, mas em se tratando de relações familiares existem muitas peculiaridades.

O objetivo é conseguir executar o alimentante sem enfraquecer as relações afetivas dada a importância de um bom relacionamento entre o pais para diminuir os traumas que uma separação pode trazer.

É importante sempre se socorrer de um advogado especialista em direito familiar, pois além de estar ciente da importância das relações familiares sabe utilizar todas as medidas coercitivas possíveis.

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